Pix taxado: conheça as regras

Apesar de ser gratuito, o Banco Central traz regras para taxar o Pix em algumas circunstâncias. Saiba quais são.

Pix taxado existe?

Muita gente não sabe que as resoluções do Banco Central preveem cobrança do Pix em alguns casos.

Para compreender se o Pix será taxado, é preciso compreender as regras que foram estabelecidas na sua criação.

De acordo com a Resolução BCB nº 19, de 1 de outubro de 2020, o Pix não é taxado para pessoa física, empresário individual (EI) e microempreendedor (MEI), exceto nos seguintes casos:

• Transações realizadas por meio de canais de atendimento presencial ou pessoal da instituição, inclusive o canal de telefone por voz, quando estiverem disponíveis os meios eletrônicos para sua realização.

• Receber Pix para fins comerciais.

• Receber mais de 30 Pix em um mês.

• Receber valores por meio de QR Code dinâmico ou QR Code de um pagador que é pessoa jurídica.

Para pessoas jurídicas (PJ), a taxação poderá ser aplicada nos seguintes cenários:

• Transações com a finalidade de transferência e compra para pessoas físicas ou jurídicas.

• Prestação de serviços acessórios que facilitam, asseguram ou melhoram o envio ou recebimento de recursos — exemplos: notificações de transações, suporte ao cliente, segurança adicional, entre outros.

É importante compreender que a resolução do Banco Central e suas previsões são apenas indicações a serem seguidas pelas instituições financeiras e de pagamento. Ou seja, cada banco decide se vai taxar o Pix e quais regras vai aplicar em relação à cobrança.

Como saber se o Pix é taxado em seu banco

Para saber se o banco cobra taxa pelo Pix é importante verificar os canais de atendimento oficiais. Procure no site ou aplicativo conteúdos que informam sobre tarifas, taxas ou que trazem informações sobre o Pix.

Caso não encontre nenhuma informação sobre o assunto, acompanhe em detalhes o extrato mensal para verificar se constam cobranças associadas ao Pix. O parágrafo 7º da resolução do Banco Central dispõe que a tarifa cobrada pelo Pix deve ser informada ao cliente no comprovante de envio e recebimento, no extrato da conta, no demonstrativo de utilização do Pix e na tabela de tarifas dos serviços prestados. 

As contas de pessoas físicas não cobram taxa no Pix, e alguns bancos estendem essa gratuidade para as contas de MEIs e EIs, mas é válido pesquisar as regras do banco. No caso das contas de empresas (PJ), alguns bancos oferecem pacotes de benefícios com um limite de Pix gratuitos.

Fonte: Serasa

Na Freedom Food Stores, você pode pagar com PIX de maneira prática e totalmente gratuita! O seu honest market de verdade que oferece a opção de pagamento, sem nenhuma taxa adicional, para que você tenha uma experiência de compra simples e econômica. É só escolher seus produtos e aproveitar essa comodidade! Mercado em condomínio, só pode ser Freedom 🛒💙 #FreedomFoodStores #PixGrátis